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Colegiado da câmara de mediação pronucon do brasil

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ESTADO / REGIÃO: NATAL- RIO GRANDE DO NORTE
Bairro: CIDADE ALTA, Rua Coronal Cascudo,329, Cidade alta
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DESCRIÇÃO DO ANÚNICIO
MAPA / REGIÃO

ONPTIEE / PRONUCON DO BRASIL  Ordem Nacional dos Usuários Consumidores  em Eletroeletrônicos e Câmara de Mediação e Arbitragem Lei Federal 9.307/96 e 13.639/2018 
 
Termo de compromisso: 
 
O presente termo de compromisso do negócio jurídico bilateral entre as partes que se refere ao contrato existente de locação de um imóvel que agora passa está em anexo,o citado imóvel é situado na Rua Bom Pastor nº 21 Cidade Esperança Natal/RN ,Estando de acordo em eleger o Juízo Arbitral , de um Lado o Senhor Manoel Antônio de Lima ,CPF sob nº 000.359.333-69 , e de outro lado a Senhora : Maria das Graças Ângelo ,CPF sob nº 698.369.000-67 ambos ciente e conscientes muda o foro, nos termos do artigo 63  e 189 IV do CPC que torna o negócio jurídico público,  Artigo 4º  Inciso V  do CDC,que dispõe sobre as partes buscarem mecanismo alternativo de conflito.  
 
Convenção de arbitragem,,
 
Modelo: Cláusula cheia
 
Cláusula compromissória,As partes elegem as regras da Câmara de Mediação de arbitragem PRONUCON DO BRASIL ,CNPJ 00379398000119, Rua coronel Cascudo,329 Loja 2 Cidade Alta Natal RN, ou qualquer endereço de sua unidade filiada a mesma mais próxima em todo Brasil,ou Seccional OAB, ou CRECI, na recusa de atender, a cláusula se torna, vazia  cabendo assim o Poder judiciário escolher um árbitro, para proceder com a demanda, se precisar deve até decidir as questões, desde que não seja magistrado da ativa, a violação das formalidades que consta, no contrato, apartado em anexo de número XXXX, deverá ser resolvido de forma definitiva por Arbitragem Artigo do 3º  4º da Lei Federal 9.307/96 e Art. 15 Inciso III da Lei Federal 13.448/2017  em detrimento a qualquer outro foro inclusive o órgão do poder judiciário  por  privilegiado e ou especial que seja: 
 
Requerente Locatário______________________________________________
 
Requerido Locador________________________________________________
 
Testemunha____________________CFF______________NASC____________
 
Testemunha___________________CPF______________NASC______________
                             
                                                  Local Rio de Janeiro 03 de Abril de 2017
 
 

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RIO GRANDE DO NORTE- NATAL- CIDADE ALTA, Rua Coronal Cascudo,329, Cidade alta
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